Terms of service

Termos e Condições

No cumprimento do disposto Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de abril de 2016), relativo a proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a FUNarts procedeu à elaboração dos Termos e Condições de utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

Disposições Legais

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a FUNarts e qualquer pessoa, maior de idade, que consulte o site FUNARTS – Cosméticos Artesanais e efetue uma compra através do mesmo. A realização de uma encomenda implica a aceitação expressa das presentes condições.

A FUNarts reserva-se ao direito de alterar sem aviso prévio as presentes condições de utilização e venda. Assim sendo, as condições aplicáveis são as que estiverem em vigor em FUNARTS – Cosméticos Artesanais na data de realização da encomenda.

Condições Gerais de Venda

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online FUNarts.

A loja online FUNARTS – Cosméticos Artesanais é um site de comércio eletrónico dedicado à venda nacional e internacional, a particulares. Em caso de dúvidas ou para quaisquer questões que queira colocar relacionadas com a venda de produtos através do Website, pode contactar-nos pelo email (geral@funarts.pt)  ou chat disponível no próprio site. A Loja Online além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Os produtos em promoção não se encontram abrangidos por qualquer campanha, desconto ou cupão.

Pagamentos

O website disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

• Transferência Bancária
• Referência Multibanco
• Paypal
• Visa, Visa Electron, American Express, Maestro, MasterCard
• MBway
• 3x sem juros com Klarna

As encomendas que não sejam pagas serão canceladas ao fim de 7 dias.

Transferência Bancária

Os pagamentos por Transferência Bancária só serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio eletrónico (funcionalidade que a maior parte dos sistemas de e-banking fornece). Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou num ATM (caixa multibanco) é imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência (por exemplo através de um scan ou fotografia digital do talão).

IBAN FUNarts para o qual poderá fazer as transferências:

IBAN: PT50 0010 0000 5318 0600 0013 1

E-mail para envio do comprovativo transferencia:

geral.funarts@gmail.com

A encomenda só é expedida após recebimento do valor da transferência.

Referência Multibanco

Após confirmação de encomenda, o Website enviará para o seu e-mail uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda que poderá liquidar em qualquer caixa ATM ou Homebanking. Pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos.

MBway

Após confirmação de encomenda, o Website enviará para a sua aplicação MBway um pedido de pagamento ao que deve aceitar para proceder ao respetivo pagamento da sua encomenda, verifique sempre o valor antes de aceitar. Pagamentos via MBway dispensam envio de comprovativos.

Paypal

Após o seu pagamento, seremos informados que este foi realizado com sucesso e a sua encomenda é enviada no mesmo dia. Para usufruir desta modalidade terá de ter uma conta PayPal. Caso não possua ainda, após prosseguir para pagamento é disponibilizada uma forma rápida de criação de conta e pagamento. Os pagamentos feitos através do PayPal não requerem envio de comprovativo.

Cartão de Crédito

O pagamento através de cartões de crédito é processado pelo shopify payments. Não requer conta shopify payments . Os pagamentos feitos através de cartão de crédito não requerem envio de comprovativo.

 

Produtos

Os produtos em venda são os que estão exibidos no catálogo online disponível em FUNARTS – Cosméticos Artesanais. A venda dos produtos tem um limite consoante o limite do stock disponível. Os produtos propostos para venda são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm apenas valor indicativo.

O peso e a tonalidade do produto podem variar, em especial nas unidades que são produzidas artesanalmente. A sua disponibilidade está limitada ao stock existente.

Preços

Os preços de venda indicados no Website são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços indicados não incluem os portes de envio/entrega, que são a cargo do Utilizador e são cobrados no fim da encomenda, dependendo dos produtos selecionados.

A FUNarts reserva o direito de alterar o preço dos produtos em venda, pelo que os produtos serão faturados ao preço em vigor no dia da realização da encomenda. Ainda que a FUNarts procure assegurar que todos os preços indicados no Website estão corretos, poderão ocorrer erros.

Caso seja realizada a encomenda de um produto cujo preço esteja errado, o utilizador será informado de imediato e caso esteja de acordo procederemos à sua correção, se não concordar com a retificação do preço o Utilizador pode optar pelo cancelamento da encomenda ou apenas do produto em questão.

Encomendas

Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador terá de registar-se e criar a sua conta no Website, disponibilizando as informações solicitadas para o efeito. Cada Utilizador registado é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta, palavra-passe e por controlar o acesso de terceiros aos mesmos. Nesse sentido, o Utilizador assume toda a responsabilidade por todas as ações realizadas através da sua conta e/ou com utilização da sua palavra-passe.

Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

1. Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao “Carrinho de Compras”;
2. Concluir a compra, seguindo os passos que lhe são indicados ao longo do processo de “Efetuar Pagamento”, designadamente:
   a) aceder ao “Carrinho de Compras”, verificar e confirmar o seu conteúdo;
   b) indicar e/ou verificar os elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da encomenda;
   c) indicar a forma de pagamento;
   d) confirmar e finalizar a encomenda.

Apenas serão consideradas encomendas em que todos os elementos de informação de preenchimento obrigatório tenham sido corretamente preenchidos. O Website enviará ao Utilizador a confirmação da receção da encomenda através de correio eletrónico automático. Caso a encomenda seja aceite, o Utilizador receberá um novo mail informando sobre a expedição da encomenda e os dados relativos à mesma. Cada encomenda recebida apenas é processada após confirmação do respetivo pagamento.

A FUNarts reserva o direito de recusar e/ou anular qualquer encomenda, comprometendo-se a informar de tal o Utilizador e a reembolsá-lo do montante pago, no prazo máximo de 30 dias.

Na eventual indisponibilidade do produto encomendado, a FUNarts compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no prazo máximo de 30 dias ou efetuar a troca do produto por outro.

Garantias

A FUNarts garante a autenticidade dos produtos comercializados, bem como a sua conformidade nos termos da lei.

Responsabilidades

A FUNarts apenas se responsabiliza pela informação dada ao Utilizador através do seu site e não pela divulgação de terceiros dos nossos produtos.

Lei Aplicável e Jurisdição

legislação portuguesa aplicável. Qualquer conflito ou divergência que possa surgir da interpretação, aplicação ou cumprimento do presente contrato será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca de Faro, renunciando as partes expressamente a qualquer outro.